Questão: 43494 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação ao controle de constitucionalidade no Brasil, indique a opção correta:

  • a
    no controle concreto há vários legitimados arrolados em numerus clausus na Constituição Federal.
  • b
    o controle pode ser efetuado por juízes de quaisquer instâncias ou pode ser efetuado diretamente pelo Supremo Tribunal Federal.
  • c
    a decisão de inconstitucionalidade de uma lei somente pode ser proferida por um terço dos membros do Tribunal.
  • d
    os efeitos da decisão no controle de constitucionalidade no modo concreto se aplicam a todas as instâncias da Administração Pública.
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