Questão: 43511 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Determinada entidade da administração indireta celebra contrato de locação, por meio do qual passa a ser locatária de imóvel onde instalará posto de atendimento ao público. Decorridos 3 (três) anos de um total de 5 (cinco) do prazo contratual, o locador verifica que o preço do aluguel está muito inferior ao valor atual de mercado, em razão de substancial valorização imobiliária. Desejando adaptar o valor locatício à nova realidade, o locador poderá:

  • a
    exigir o reajuste do aluguel, invocando o desequilbrio das cláusulas econômico-financeiras do contrato.
  • b
    requerer à entidade locatária que proceda à alteração unilateral do contrato, para reajuste de seu valor, com base na ampliação superveniente de seu objeto.
  • c
    propor ação judicial visando à revisão do valor do aluguel, sujeitando-se ao que dispôe a legislação comum sobre locaçôes.
  • d
    rescindir unilateralmente o contrato, invocando motivo de força maior superveniente.
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