Questão: 43517 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Segundo a Lei n o 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), 'o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informaçôes insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos'. Assinale a alternativa verdadeira.

  • a
    Quanto aos profissionais liberais, aplica-se a regra, mas com a ressalva de que depende da verificação de culpa.
  • b
    Equipara-se a serviço defeituoso o prestado com adoção de novas técnicas, não previstas originalmente.
  • c
    Por se tratar de responsabilidade objetiva, o fornecedor de serviços não poderá se eximir mediante prova da culpa exclusiva de terceiro.
  • d
    Por se tratar de responsabilidade objetiva, o fornecedor de serviços não poderá se eximir mediante prova da culpa exclusiva do consumidor.
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