Questão: 43570 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Na definição do objeto da licitação, a autoridade licitante deverá levar em consideração, tanto quanto possível:

  • a
    a concentração de diversas atividades em um único certame, ainda que essas atividades sejam técnica e economicamente independentes, de modo a diminuir os custos do procedimento licitatório;
  • b
    os princípios da legalidade e da economicidade, de modo a permitir a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de particular que já tenha vencido certame anterior, com objeto idêntico;
  • c
    a divisão do objeto em tantas parcelas quantas forem técnica e economicamente viáveis, para ampliar a competitividade do certame;
  • d
    o fracionamento quantitativo do objeto da licitação, para permitir a realização de várias licitaçôes idênticas em modalidades mais informais, ou mesmo para viabilizar a dispensa de licitação em razão do seu baixo valor;
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