Questão: 43612 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

NÃO constitui crime de abuso de autoridade:

  • a
    atentado contra a liberdade de locomoção
  • b
    atentado contra a liberdade de locomoção
  • c
    submeter pessoa sob sua custódia a constrangimento
  • d
    a liberdade de associação entre policiais
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