Questão: 43613 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O crime de uso de documento falso:

  • a
    é de ação penal pública condicionada;
  • b
    admite a suspensão condicional do processo se a falsificação for de documento particular;
  • c
    admite tentativa, pois não se trata de crime instantâneo;
  • d
    ocorre mesmo quando o agente é forçado pela autoridade a exibir o documento, segundo pacífico entendimento jurisprudencial;
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