Questão: 43654 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Ato administrativo é dito discricionário quando:

  • a
    consiste em tradução de opção do administrador dentre as soluçôes normativamente autorizadas.
  • b
    é praticado no exercício das atividades típicas de administração, independentemente de previsão normativa.
  • c
    traduz poder de escolha da Administração Pública dentre as alternativas necessariamente expressas em lei.
  • d
    tem sua prática prevista em decreto do Poder Executivo.
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