Questão: 43702 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Analise a descrição típica do crime de estupro (Art. 213. Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça. Pena: reclusão, de seis a dez anos) e assinale a alternativa correta:

  • a
    crime próprio, só pode ser praticado pelo homem, não admitindo a coautoria ou participação da mulher;
  • b
    para a consumação do crime não se exige a ejaculação, ou seja, o ato sexual, completo, sendo indispensável, todavia, que haja introdução, ainda que parcial, do órgão copulador do agente na vagina da vítima;
  • c
    objeto da tutela penal é a liberdade sexual da mulher honesta;
  • d
    crime unissubsistente, admite a tentativa, embora seja difícil sua comprovação na prática;
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