Questão: 43774 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Os artigos que tipificam os chamados Crimes Contra a Propriedade Intelectual previstos no nosso Código Penal:

  • a
    foram revogados pelo atual Código de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96) que passou a disciplinar aqueles delitos.
  • b
    estão normalmente em vigor com sua atual redação.
  • c
    foram revogados pelo atual Código de Propriedade Industrial (Decreto-Lei nº 7.903/45).
  • d
    continuam tratados em nosso Código Penal, mas a sua redação foi recentemente alterada pelo novo Código de Propriedade Intelectual (Lei nº 9.279/96).
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