Questão: 43853 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A alternativa que define corretamente mandado de injunção é:

  • a
    somente alcança direitos individuais
  • b
    não pode ser impetrado por pessoas jurídicas
  • c
    não cabe para tornar viável o exercício de direitos previstos em lei complementar
  • d
    cabe ao caso de não-aplicação, pela autoridade administrativa, de norma constitucional autoexecutável
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