Sobre contravençôes penais, escolha a afirmação incorreta.

a

É dominante o entendimento que o policial civil ou militar, fora das atividades funcionais, possa cometer a contravenção de porte ilegal de arma.

b

Na extração de loteria sem autorização estatal, é possível que o consentimento do sujeito passivo possa atuar como causa excludente da tipicidade do fato.

c

É possível conceber-se a configuração de contravenção impossível.

d

Predomina o entendimento de que havendo concurso entre as contravençôes de embriaguez e direção perigosa, aquela absorve esta.

Próxima Questão