Questão: 44103 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a afirmação correta:

  • a
    o condenado por crime de adulteração de produto destinado a fins terapêuticos, reincidente específico, terá que cumprir para pleitear livramento condicional, no mínimo, dois terços de sua pena;
  • b
    os crimes militares impróprios não são considerados para efeito de reincidência;
  • c
    as circunstâncias minorantes não podem reduzir a pena aquém da pena mínima para o delito;
  • d
    todas as afirmaçôes anteriores estão incorretas.
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