Questão: 44110 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Na expressão "República Federativa do Brasil":

  • a
    O termo "República" indica a forma de Estado (Estado federal) e está em contraposição ao Estado unitário;
  • b
    O termo "Federativa" indica a forma de Governo e, de uma forma singela, está em contraposição à Monarquia;
  • c
    O termo "República" indica a forma de Governo, a qual é impossível de ser alterada pelo legislador constituinte derivado uma vez que está protegida por cláusula pétrea;
  • d
    O termo "Federativa" indica uma forma de Estado, a qual é impossível de ser alterada pelo legislador constituinte derivado uma vez que está protegida por cláusula pétrea;
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