Questão: 44165 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O que se entende por imunidade tributária?

  • a
    é um perdão fiscal dado pelo Estado.
  • b
    é um perdão fiscal dado pelo Município.
  • c
    é um perdão fiscal dado pela União.
  • d
    são exclusôes constitucionais ao poder de tributar.
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