No que tange à penhora:

a

desde que recaia sobre bens imóveis, intimar-se-á também o cônjuge do executado.

b

não pode ser realizada em relação a créditos do devedor, por não passarem de mera expectativa.

c

deve incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal e juros, mas não custas e honorários advocatícios, a serem objeto de garantia autônoma.

d

será efetuada onde quer que se encontrem os bens, salvo se sob a posse, detenção ou guarda de terceiros.

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