São privativos de brasileiro nato, dentre outros, os cargos:

a

de Presidente, de Vice-Presidente da República e de Deputado Federal.

b

da carreira diplomática, de oficial das Forças Armadas e de Presidente do Senado Federal.

c

de Presidente, de Vice-Presidente da República e de Senador.

d

do Poder Judiciário Federal, da carreira diplomática e de oficial das Forças Armadas.

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