Questão: 44236 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com relação aos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar:

  • a
    peculato ocorre quando o funcionário público se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, exclusivamente público, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
  • b
    condescendência criminosa consiste em exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
  • c
    corrupção passiva consiste em solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, somente fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida, ou ainda aceitar promessa de tal vantagem.
  • d
    prevaricação consiste em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
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