Questão: 44254 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Indique a alternativa CORRETA:O conceito jurídico de Constituição compreende:

  • a
    a Constituição representa o efetivo poder social de uma dada sociedade em determinado momento histórico e sua efetividade deriva dos fatores reais de poder;
  • b
    a Constituição de um povo é a decisão concreta de conjunto sobre o modo e forma de existência da unidade política, representando sua "decisão política fundamental";
  • c
    o sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma do Estado, a forma de seu Governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento de seus Órgãos e os limites de sua ação;
  • d
    é o mesmo que Leis Constitucionais, Leis Complementares ou Emendas Constitucionais.
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