Um menor, cuja idade esteja situada entre 18 e 21 anos, sendo relativamente incapaz, necessita da intervenção do genitor, do tutor ou do curador, como assistente, quando o ato jurídico que pretender praticar consistir em:

a

depoimento como testemunha;

b

elaboração de testamento;

c

alienação de bens imóveis;

d

intervenção, como testemunha, em testamento;

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