Questão: 44296 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a única opção que atende o comando da questão. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos, exceto:

  • a
    uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populaçôes urbanas e rurais.
  • b
    seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
  • c
    irredutibilidade do valor dos benefícios.
  • d
    caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
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