Com relação aos tratados internacionais, assinale a alternativa correta:

a

não são partes integrantes do sistema jurídico pátrio;

b

são partes integrantes do sistema jurídico pátrio, sendo hierarquicamente superiores à própria Constituição;

c

são partes integrantes do sistema jurídico pátrio, sendo atos inferiores hierarquicamente à Constituição;

d

só passam a fazer parte integrante do sistema jurídico pátrio após serem ratificados por intermédio de lei complementar federal.

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