Questão: 44379 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em matéria de vinculação e discricionariedade a doutrina entende que,

  • a
    no que diz respeito à finalidade do ato, em sentido restrito, existe vinculação, e em sentido amplo há discricionariedade.
  • b
    na discricionariedade a administração está colocada diante de conceitos unissignificativos ou teoréticos.
  • c
    em relação ao sujeito do ato, este é sempre discricionário, porque aquele tem ampla liberdade de decisão.
  • d
    diante de conceitos indeterminados, a discricionariedade dispensa a interpretação e a subsunção, o que não ocorre quanto a vinculação.
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