Questão: 44448 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

É aspecto comum às carreiras da Advocacia-Geral da União e das Procuradorias dos Estados, consoante previsão expressa da Constituição da República,

  • a
    o direito à estabilidade, adquirido após dois anos de efetivo exercício das respectivas funçôes, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios.
  • b
    a remuneração de seus integrantes dar-se não pelo sistema de vencimentos, e sim por subsídio, a exemplo dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.
  • c
    ser a chefia dos órgãos um cargo de livre nomeação pelo Presidente da República, dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
  • d
    o exercício da representação judicial dos respectivos entes da Federação, exceto na execução da dívida ativa de natureza tributária, sempre de competência da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
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