Questão: 44505 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Nos crimes contra o consumidor

  • a
    o tipo que encerra a execução de serviços de alto grau de periculosidade é absorvido pelos crimes de lesão corporal e homicídio, quando estes resultados ocorrerem.
  • b
    constitui agravante o fato de ter sido o delito praticado por pessoa de condição sócioeconômica superior a vítima.
  • c
    não há responsabilização penal dos administradores e gerentes de pessoas jurídicas.
  • d
    não se admite a forma culposa.
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