Questão: 44591 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em se tratando da ordem econômica e financeira, estabelecida na Constituição Federal, é correto afirmar:

  • a
    a partir de 1988, a exploração direta de atividades econômicas pelo Estado é permitida apenas quando indispensável aos imperativos de segurança nacional.
  • b
    as empresas públicas gozam de benefícios fiscais que não se estendem ao setor privado.
  • c
    como agente regulador da atividade econômica, o Estado exercerá as funçôes de fiscalização, incentivo e planejamento, de forma determinante, tanto para o setor público, como privado.
  • d
    a importação e exportação de produtos dos derivados básicos resultante da refinação de petróleo é monopólio da União.
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