Questão: 44629 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O Senado Federal é integrante do Legislativo, não podendo aprovar-se lei sem que tenha oportuna-mente se manifestado sobre o projeto, possuindo ainda algumas competências privativas como, por exemplo:

  • a
    Deliberar sobre a instauração de processo contra o Presidente da República.
  • b
    Fiscalizar os Estados e os Municípios no que tange aos empréstimos externos que eles desejem contrair.
  • c
    Indicar o candidato a Vice-Presidente da República.
  • d
    Nomear os Ministros da área econômica.
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