Questão: 44679 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Constitui causa interruptiva da prescrição:

  • a
    a decisão de pronúncia, ainda que o Tribunal do Júri venha a desclassificar o crime, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.
  • b
    a reincidência do acusado, mas apenas na modalidade de prescrição da pretensão punitiva.
  • c
    o recebimento da denúncia, ainda que posteriormente anulado.
  • d
    o aditamento à inicial quando supre omissão referente ao mesmo fato.
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