Em capítulo dedicado à interpretação e integração da legislação tributária, o Código Tributário Nacional preceitua que, na ausência de disposição normativa expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, na rigorosa ordem a seguir indicada:

a

os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público, a analogia e a equidade.

b

a analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade.

c

a analogia, os princípios gerais de direito público, os princípios gerais de direito tributário e a equidade.

d

os princípios gerais de direito tributário, a analogia, os princípios gerais de direito público e a equidade.

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