75. Sobre a desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta, segundo a orientação acolhida pelo Código Civil e pelo Código de Defesa do Consumidor.

a

Não pode ser efetivada quando houver falência, ainda que provocada por má administração.

b

Não pode ser efetivada quando houver encerramento ou inatividade da pessoa jurídica, ainda que provocada por má administração.

c

Faculta a revisão judicial dos contratos e, especialmente, a resolução por onerosidade excessiva.

d

Permite ao juiz a extensão dos efeitos de certas relaçôes de obrigaçôes aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

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