Questão: 44742 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No momento em que a Constituição da República do Brasil assegura ser “livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”, estabelece uma norma constitucional de eficácia:

  • a
    plena e aplicabilidade direta, imediata e integral.
  • b
    contida e aplicabilidade direta, imediata, mas possivelmente não integral.
  • c
    limitada, declaratória de princípios institutivos.
  • d
    limitada, declaratória de princípios programáticos.
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