Em face de decisão de 1º grau, que decide por haver ilegitimidade de parte, deve o Tribunal:

a

em afastando tal alegação, decidir o pedido;

b

em afastando tal alegação, anular a sentença e remeter os autos ao 1º grau de jurisdição;

c

já estando "maduro" o processo (= suficientemente instruído), pode o Tribunal ingressar no exame do mérito;

d

remeter os autos ao 1º grau para instrução e depois decidir;

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