Questão: 44831 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

NÃO é aplicável aos processos administrativos o princípio:

  • a
    do contraditório.
  • b
    da ampla defesa.
  • c
    da instrumentalidade das formas.
  • d
    da inércia jurisdicional.
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