Questão: 44874 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a competência jurisdicional, escolha a assertiva correta:

  • a
    Determina-se a competência no momento da citação do réu.
  • b
    São irrelevantes as modificaçôes do estado de fato ou de direito ocorridas após a citação, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem sua competência em razão do lugar.
  • c
    Nas açôes fundadas em direito pessoal ou em direito real sobre imóveis o foro competente é o do domicílio do réu.
  • d
    O foro competente para as açôes indenizatórias é o do lugar onde ocorreu o fato ou ato lesivo.
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