Questão: 44876 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Mário, médico, pratica cirurgia de aborto, tendo em vista que sua paciente engravidou após ser estuprada.

  • a
    A conduta do aborto é ilícita em qualquer hipótese.
  • b
    A conduta de Mário á absolutamente ilícita tendo em vista expressa previsão legal.
  • c
    Não se pune a conduta de Mário, tendo em vista que a legislação recente descriminalizou a conduta delitiva do aborto, atendendo ao anseio popular.
  • d
    A conduta de Mário é lícita, desde que haja consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.
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