Questão: 44888 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Arnaldo reside há dez anos consecutivos em um imóvel locado através de instrumento escrito e atualmente vigorando por prazo indeterminado, tendo sempre cumprido rigorosamente todas as condiçôes do contrato, foi surpreendido com uma notificação para desocupar o imóvel no prazo de doze meses. A hipótese importa para o locatário :

  • a
    O direito a uma indenização proporcional ao número de anos em razão do rompimento imotivado do contrato.
  • b
    O direito de não pagar os locativos no período estipulado na notificação.
  • c
    Findo o prazo proceder a desocupação do imóvel, devolvendo-o nas mesmas condiçôes que o recebeu.
  • d
    Poderá ficar ainda mais três meses além do prazo estabelecido.
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