Questão: 44972 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa CORRETA:
A edição de lei mais favorável ('abolitio criminis') possibilita ao réu:

  • a
    ver cessada a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.
  • b
    ver cessada a execução e os efeitos civis da sentença condenatória.
  • c
    obter 'sursis'.
  • d
    eximir-se da obrigação de indenizar o dano causado pelo crime.
    • Próxima Questão
  • Comentários (0)
  • Estatísticas
  • Informar Erro
    • Questões semelhantes de Direito Penal
    João ingressa no imóvel de Maria, durante o repouso noturno, sem sua autorização, quando é por ela surpreendido. Maria chama a polícia e o conduz à delegacia. Pode-se afirmar que o fato:...
    Juiz de Direito, que deixa de ordenar, sem justa causa, a imediata liberação de adolescente, ao tomar conhecimento da ilegalidade da apreensão, pratica
    ...
    Relativamente ao princípio da Extraterritorialidade da Lei Penal brasileira, assinale a alternativa correta:...
    Quanto aos crimes contra os costumes, é correto afirmar que:...
    O Código Penal, ao adotar o sistema vicariante, aboliu a aplicação sucessiva da pena e da medida de segurança, prevendo esta para os:...
    Lista de concursos abertos Data Final Inscrição Vagas Salário
    11/09/2024120R$ 0,00
    Processo Seletivo IFCE07/08/2024R$ 0,00
    Prefeitura de Campo Maior - Piaui15/07/2024R$ 0,00
    Processo seletivo MTI03/07/2024R$ 0,00
    Concurso Prefeitura de Dois Irmãos do Buriti - MS05/08/2024R$ 0,00