Questão: 45043 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa correta acerca da disciplina do Código Civil sobre os direitos de personalidade:

  • a
    Os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
  • b
    É defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes, todavia, é válida a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte, com objetivo científico ou altruístico.
  • c
    Com a finalidade da preservação do direito à integridade física é possível, mediante determinação judicial, a adoção coativa de tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
  • d
    O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.
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