Questão: 45069 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A respeito da ação, assinale a alternativa INCORRETA:

  • a
    para propor ou contestar ação é preciso ter legitimidade e interesse;
  • b
    o interesse do autor pode limitar-se à declaração da existência ou da inexistência de relação jurídica;
  • c
    não é admissível a ação declaratória se já houver ocorrido a violação do direito;
  • d
    salvo se autorizado por lei, não se pode pleitear, em nome próprio, direito alheio;
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