Questão: 45075 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação aos "habeas corpus", pode-se afirmar:

  • a
    O STF possui competência para processar e julgar originariamente os "habeas corpus" dirigidos contra os colegiados dos Tribunais Regionais Federais
  • b
    O STF é competente para processar e julgar, originariamente, os "habeas corpus" quando o ato de coação emana de decisão colegiada de Tribunal Superior
  • c
    O STJ é competente para processar e julgar originariamente apenas os "habeas corpus" dirigidos contra os colegiados dos Tribunais Regionais Federais
  • d
    O juiz de primeiro grau detém competência para processar e julgar "habeas corpus" impetrado contra ato ilegal imputado a membro do Ministério Público
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