Questão: 45115 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre os direitos políticos, assinale a alternativa correta:

  • a
    a adoção de modelo proporcional para eleição de parlamentar, que depende dos votos atribuídos a outros colegas de partido ou à própria legenda não retira o caráter de eleição direta;
  • b
    plebiscito e referendo são instrumentos equivalentes de consulta à população e, como a iniciativa popular, são instrumentos da democracia direta;
  • c
    as limitaçôes constitucionais aos direitos políticos compreendem a cassação, a perda e a sua suspensão;
  • d
    a Constituição exige que os partidos políticos estejam organizados, no mínimo, no âmbito estadual, que não recebam recursos financeiros de entidades ou governos estrangeiros, que prestem contas à Justiça Eleitoral, estando proibidos de utilizarem organizaçôes paramilitares.
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