De acordo com o Código de Processo Civil, extingue-se o processo com o julgamento de mérito na seguinte hipótese:

a

ausência de legitimidade ativa;

b

quando o juiz pronunciar a prescrição;

c

quando o juiz considerar a ação intransmissível por disposição legal;

d

quando ocorrer a confusão entre autor e réu;

Próxima Questão