Questão: 45154 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor

  • a
    é de ação penal pública incondicionada.
  • b
    permite a suspensão condicional do processo prevista no art. 89 da Lei no 9.099/95.
  • c
    não prevê causas de aumento da pena.
  • d
    não admite a transação penal prevista no art. 76 da Lei no 9.099/95.
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