A Regulamentação das operaçôes com arrendamento mercantil (Leasing) foi determinada pelo Pronunciamento Técnico CPC 06 que, por sua vez, originou a Deliberação CVM 554 de 12/11/2008 e a Resolução CFC 1.141 que aprovou a NBC 10.2. Na Resolução CFC 1.141, que aprovou a NBC 10.2, o item 20 determina a forma de reconhecer os arrendamentos mercantis financeiros no início das operaçôes. Assim, o registro inicial de uma operação de arrendamento mercantil financeiro deve ser efetuado pelo:

a

valor residual garantido do bem ou pelo valor justo futuro dos pagamentos mínimos do arrendamento mercantil;

b

valor de transferência de propriedade do bem, no final da operação de arrendamento;

c

valor presente dos benefícios de caixa esperados, deduzidos do valor residual garantido do arrendamento mercantil;

d

valor justo da propriedade arrendada ou, se inferior, ao valor presente dos pagamentos mínimos do arrendamento mercantil;

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