Questão: 45157 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

NÃO constitui causa de extinção da punibilidade:

  • a
    o perdão judicial;
  • b
    a anistia;
  • c
    o perdão do ofendido nos crimes de ação privada;
  • d
    a obediência hierárquica;
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