Em se tratando de responsabilidade, diz-se que as sançôes civis, penais e administrativas podem cumular-se, sendo independentes entre si. Todavia, a responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de

a

decisão civil que reconheça a falta de provas da autoria.

b

decisão criminal que reconheça a falta de provas da autoria.

c

sentença civil que reconheça a inexistência de prova da culpa do servidor.

d

absolvição criminal que negue a autoria.

Próxima Questão