A República Federativa do Brasil, em suas relaçôes internacionais, rege-se pelos seguintes princípios, exceto:

a

independência nacional e prevalência dos direitos humanos;

b

soberania nacional e combate ao tráfico internacional de drogas;

c

autodeterminação dos povos e defesa da paz;

d

concessão de asilo político e igualdade entre os estados.

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