É nulo o ato jurídico:

a

pela incapacidade absoluta ou relativa do agente;

b

quando for ilícito ou impossível o seu objeto ou não revestir a forma prescrita em lei;

c

quando for preterida alguma solenidade que a lei não considere essencial para a sua validade;

d

quando resultar de erro, dolo, coação, simulação ou fraude.

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