Conforme a Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, o Passivo Permanente do Balanço Patrimonial compreenderá:

a

os compromissos exigíveis cujo pagamento independa de autorização legislativa.

b

as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

c

os créditos e valores realizáveis independentemente da autorização orçamentária e os valores numerários.

d

os bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

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