Questão: 45398 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Um dos grupos ou pessoas abaixo nomeados certamente não é legitimado para intentar ação de inconstitucionalidade:

  • a
    o Presidente da República;
  • b
    a Mesa da Assembleia Legislativa;
  • c
    o partido político, desde que possua representação no Congresso Nacional;
  • d
    entidade de classe de âmbito municipal ou estadual.
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