Questão: 45401 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O controle difuso da constitucionalidade é caracterizado pelo(a):

  • a
    recurso extraordinário.
  • b
    ação declaratória de constitucionalidade.
  • c
    arguição de descumprimento de preceito fundamental.
  • d
    ação direta de inconstitucionalidade.
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